Porque é que baixar o IMI é tão importante para Setúbal

Começamos por esclarecer que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto que incide sobre o valor patrimonial imobiliário e este reverte integralmente para os respetivos municípios. Este imposto é gerido pela Câmara Municipal e é esta que decide sobre o valor da taxa que deve aplicar sobre os seus munícipes. Em Setúbal, desde que este imposto foi criado, temos pago a taxa máxima, o que não só é injusto como completamente desadequado para o bom desenvolvimento do concelho.

Por isso, está a decorrer uma petição (abaixo assinado) que pretende baixar o valor da taxa de IMI em Setúbal de 0,45 (taxa máxima) para 0,40 e instituir o IMI familiar, que reduz progressivamente a taxa para as famílias com filhos a cargo (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84199).

Apoiamos esta petição porque nos parece ser indispensável para Setúbal mudar o seu rumo para um concelho com mais justiça social, melhor competitividade territorial e maior liberdade da sociedade civil.

Mais justiça social, pois é injusto que num concelho com as características socioeconómicas de Setúbal a sua população esteja a pagar a taxa máxima do IMI, quando a qualidade de serviços prestados pelas autarquias está longe da excelência. Agrava-se ainda mais a injustiça porque as famílias não beneficiam do IMI familiar que lhes podia aliviar a carga fiscal, quando a Câmara o pode fazer;

Melhor competitividade territorial, pois alguns dos concelhos envolventes já o fazem, perdendo Setúbal a favor destes em atractividade económica.  Por outro lado, o investimento imobiliário com vista à obtenção de rendimento (ex. através de casas para arrendar) é particularmente sensível a esta realidade, preferindo concelhos com taxas de IMI mais baixas;

Maior liberdade da sociedade civil, pois uma Câmara Municipal que cobra taxas máximas transmite a ideia que retira recursos aos cidadãos e às empresas para dar a si própria mais recursos para gerir. Mas, no caso de Setúbal, aumentando permanentemente a dívida municipal, em vez de a diminuir, afasta o investimento privado em vez de o atrair. E se a dívida acumulada não é para atrair investimento privado, só serve para criar mais pobreza e  maior dependência relativamente à Câmara Municipal, pois o concelho fica cada vez mais sujeito a quem consome excessivamente os seus recursos.

Para os que acreditam que o futuro de Setúbal estará em maior justiça social, melhor competitividade territorial e mais liberdade da sociedade civil, deverá apoiar uma taxa de IMI corrigida para valores mais favoráveis aos cidadãos, suas famílias, empresas e instituições. Quem não estiver de acordo basta deixar-se ficar como está.

Apanhar o comboio do futuro em Setúbal

O comboio, no século XIX, quando chegou a Setúbal tornou-se um fator de desenvolvimento importante. Ligava mais rapidamente (carga e passageiros) a cidade com o resto do país e com a Europa, por via terrestre. Substituindo, em muitos casos, o transporte marítimo e fluvial. O que numa cidade tradicionalmente portuária e piscatória provocou uma alteração na sua forma urbana, iniciando o seu crescimento para norte pelo efeito de atração, passagem e deslocação de pessoas e mercadorias.

Contudo, esta infraestrutura de transporte teve, a médio-longo prazo, um efeito perverso. Constituiu-se como fronteira dentro da cidade, entre a parte central e poente (St.ª Maria, S. Julião e Anunciada, hoje União de Freguesias) e a zona nascente (S. Sebastião). Quem não se recorda do tempo despendido para atravessar a cidade de carro antes das passagens desniveladas das Fontainhas e do Quebedo? Mas esta divisão, apesar de atenuada, continua a dividir a cidade em duas. De que forma poderíamos transformar este constrangimento numa oportunidade?

A linha poderia ajudar a melhorar a mobilidade interna, que continua a ser um dos grandes constrangimentos de Setúbal. Ao desarticulado desenho urbano, acresce a deficiente rede de transportes que com a sensação de insegurança, aumentam a necessidade de uso do automóvel, colocando o problema do trânsito para além do razoável, acentuando as dificuldades de estacionamento. Esta realidade deveria ser alterada estruturalmente e não com paliativos ineficazes, como o aumento do estacionamento pago.

Assim, para melhorar a mobilidade e atenuar a divisão da cidade (reforçada pela linha de comboio), é agora o tempo de a tornar um lugar de convergência, utilidade e orgulho para os setubalenses. Uma entrada digna para quem nos visita e um fator de qualidade de vida para quem usa transportes públicos. Para o fazer deslocar-se-ia a estação de autocarros para junto da estação de comboios e criar aí um bom estacionamento que permita a articulação dos diversos modos de transporte, sem perdas de tempo e dinheiro.

Essa estação multimodal (como agora se chamam) seria uma nova centralidade urbana, com espaço público qualificado. Associado a algum comércio e serviços tornar-se-ia, para além de um lugar seguro, um ponto de encontro entre quem cá vive e trabalha e entre quem chega e parte. Se possível com um ramal de ligação aos barcos, ligando-a a Tróia, com um novo apeadeiro nas Fontainhas. Conseguem imaginar quão interessante poderia ser percorrer este troço requalificado a terminar no centro histórico?

Esse parece-nos ser o sentido a dar à linha férrea, para que todos em Setúbal consigam apanhar o comboio do futuro.

Porque é a Investigação & Desenvolvimento (I&D) tão importante para Setúbal

Dia 4 de Março no Setubalense

A cidade e a região de Setúbal têm um reconhecido “potencial” que todos ouvimos falar há décadas. Mas este reclama ser concretizado. Muitas são as formas de o conseguir. Gostaríamos, aqui, de nos focar numa que nos parece estratégica para o tornar real.

Os indicadores da região apresentam-nos duas realidades aparentemente contraditórias: estando instaladas no território algumas das maiores empresas nacionais o rendimento per capita apresenta-se como o mais baixo da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Como explicar isto e como o poderemos transformar?

Percebemos, se olharmos para a história,  que as vagas de industrialização aqui registadas fixaram muito gente à região, apostando em mão-de-obra intensiva pouco qualificada e de baixo custo. Essa realidade é ainda responsável pelo tecido económico e social  hoje existente. A economia regional está assente em Industrias de grande dimensão que coexistem com um fragmentado tecido empresarial constituído essencialmente por pequenas empresas, sendo poucas de média dimensão. A baixa escolarização e qualificação profissional  têm  repercussão social, refletindo-se nos baixos salários e numa taxa de desemprego mais elevada que a média do país e mesmo que da AML.

No entanto registam-se sinais animadores, pois a última crise sentida a partir de 2008 foi, para a região e cidade de Setúbal, menos violenta que a registada nos anos 80. Resistindo a economia melhor agora que então. Verificando-se  um crescimento de alguns sectores e empresas resultante de uma adaptação positiva à exposição concorrencial na economia global. Mas, apesar disso, continua este território a ter um comportamento dual nos indicadores atrás referidos: Porquê?

No nosso entender, as baixas qualificações da população e a ausência de fixação de quadros médios e superiores à região produzida pelo tecido empresarial atual e pela inexistência de ensino superior de dimensão e qualidade nacional  e internacional na região (apesar do IPS e do polo da U. Nova na Caparica), ajudam a explicar uma parte do problema. A inexistência de um conjunto de industrias e empresas de dimensão média que incorporem novos saberes e quadros mais qualificados, permitem compreender a outra. Estas duas realidades têm  dificultado o desenvolvimento regional. Não são as regiões essencialmente  a expressão das qualidades dos seus habitantes, empresas e instituições?

Assim, parece-nos indispensável fomentar o aumento da qualificação das pessoas e da capacitação das empresas e instituições para internacionalizar a economia e o território por forma a fixar (ou não deixar partir) uma população e um tecido empresarial mais competitivo, criativo e rico.

Por fim, atrevemo-nos a lançar o desafio para se incorporar I&D através da desejada ligação entre o ensino, a investigação e as empresas, para que desta forma, a economia regional cresça. Só assim as pessoas qualificadas podem continuar a viver os seus sonhos em Setúbal e, dessa forma, concretizar (finalmente) o seu “potencial”.

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Quem quer comprar casas em Portugal?

Como sabemos pela falta de liquidez do país para captar investimento é essencial tornar os nossos produtos interessantes no mercado internacional. No imobiliário não é diferente. Conseguir tornar o nosso mercado imobiliário interessante para os estrangeiros é essencial para tornar sustentável o crescimento deste sector e, por consequência para toda a fileira da construção. Agora mais na reabilitação do que na construção nova.

A hotelaria, o alojamento local e o mercado de segunda habitação são essenciais para que isso aconteça e as nossas cidades agradecem. Com o Estado com poucos recursos e os cidadãos com pouca capacidade de investimento é na captação de investimento estrangeiro que podemos regenerar os nossos imóveis, tornado esta atividade "exportadora".

É neste contexto que a realização de estudos fiáveis sobre como poderemos ser atrativos e para quem, se torna muito importante para, agentes, cidades e territórios poderem atuar e planear de forma informada as sua opções a este nível.

Um estudo recente* tenta perceber quais são os principais países do mundo na rota do turismo residencial. Os EUA  lideraram a lista de países com atratividade no imobiliário. Na Europa são os países da Europa do Sul, onde Portugal está cada vez mais competitivo quando se trata de atrair estrangeiros para aqui adquirirem a sua casa de férias (ver mapas em baixo retirados do referido estudo).

Uma das conclusões deste estudo o "Housing Global Trends", é que em Portugal - ao lado de países como os EUA, Inglaterra, Espanha, Ilhas Caimão e México - ja se vende uma casa em cada cinco a clientes internacionais. Ou seja 1/5 do nosso mercado imobiliário já é "exportado".

Em cima podemos ver os tons de laranja mais carregados como os destinos preferenciais de quem compra casa. Portugal situa-se no conjunto de países com mais de 20% do mercado residencial vendido a estrangeiros.

Nos mapas em baixo aparecem, por país de origem com mais compradores onde os seus cidadãos preferem comprar. De entre os maiores compradores podemos ver que a China e o Reino Unido são os nossos maiores clientes. Dos grandes compradores falha-nos os EUA e a Rússia, para atingir os maior clientes potenciais do mundo. Apesar do crescimento do mercado Francês em Portugal este não tem a escala de compradores das "grandes" potências. Assim podemos perceber que ainda temos muito a fazer para poder competir diretamente com Espanha, considerada a "Flórida" da Europa.

É nesses países que devemos promover a atratividade que o nosso imobiliário representa no contexto dos nossos potenciais clientes. O país tem tudo o que se aprecia para ser um bom destino, podendo beneficiar da proximidade de Espanha para juntos, criar sinergias para o nosso turismo, hoteleiro e de segunda habitação.

Num próximo post tentaremos explorar como no contexto nacional, cidades com Setúbal e seus territórios envolventes (Arrábida/Sado) poderão  tornar-se atrativos no contexto destes mercados internacionais.

*Estudo da Century 21 Portugal — “Housing Global Trends”, efetuado em colaboração com a Confidencial Imobiliário, empresa especializada em índices do sector — analisou as dinâmicas do mercado imobiliário internacional de 45 países (de um total de 75 países onde a Century está presente) com o objetivo de perceber quais são as recentes tendências relativamente ao fluxo de quem compra casa no seu próprio país e também quem está a investir no estrangeiro. Partiu de um inquérito realizado entre julho e agosto junto de 45 responsáveis de cada país onde a rede Century 21 opera.

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Setúbal...no seu melhor...

Há imagens que valem mil palavras... eis Setúbal nas suas circunstâncias...

Reabilitação urbana: Um objetivo para Setúbal

Criativos Setubalenses

A cidade o seu centro e o potencial do seu património

Artigo publicado no Jornal Setubalense 09.05.2014

Uma das consequências imediatas da mudança de paradigma económico é a sua expressão no território e na cidade. Sempre que muda operam-se alterações na maneira como vivemos o que de imediato se reflete na forma como habitamos o espaço. Setúbal, aglomerado com história já longa, tem estado muito marcado, para o bem e para o mal, pelos ciclos económicos do sal, da conserva, da indústria pesada e, recentemente da construção civil, associada ao crédito fácil e à especulação imobiliária.

O ciclo industrial da década de 60 alargou o seu perímetro urbano para mais do dobro, assim como a sua população. Apesar da sua da sua falência, parte conseguiu subsistir e reconverter-se, através de novos investimentos trazendo nova tecnologia. Esta passagem, que se iniciou na década de 80, deixou muita da mão-de-obra intensiva e pouco qualificada de fora, criando um desemprego estrutural onde alguns nunca mais trabalharam, pelo menos na economia formal. No entanto, a cidade e o concelho não diminuíram o seu número de habitantes, antes pelo contrário, tendo boa parte do emprego passado para o setor terciário ou sido absorvido pela emergente construção civil. Apesar da qualificação (escolar ou profissional) continuar a ser baixa, especialmente se comparada com o contexto da área metropolitana, ou com as restantes capitais de distrito, esta tem vindo a aumentar consistentemente, mesmo tendo faltado uma universidade pública (como aconteceu com Évora ou Aveiro, por exemplo).

Com a falência do modelo económico e urbano assente na construção de novos fogos e consequente expansão territorial e urbana (de 90 para 2001 “produziram-se” mais casas do que pessoas) chegou-se aos dias de hoje com uma cidade maior mas com o seu centro tradicional (onde incluímos não só o “histórico” mas toda a coroa construída até aos anos 60) desabitado e em mau estado. Podemos apontar algumas razões para isso (arrendamento urbano esclerosado, fiscalidade inadequada, desleixo, moda, falta de visão, de estacionamento…) mas o que parece ser um facto é que, pelo menos ao nível do discurso político e técnico, a reabilitação urbana (ou revitalização ou regeneração), parece ter vindo para ficar. Voltou-se a olhar para o centro envelhecido.

Assim interessa começar a pensar o que Setúbal (e Azeitão) tem para oferecer a este nível e definir políticas públicas - em cooperação com vontades e desejos privados – que ajudem a tornar o território e a cidade melhor e mais atrativo. Vamos só falar de alguns. Do ponto de vista urbano Setúbal não é uma cidade monumental, ou com muito “património”, mas ficou um centro histórico com grande dimensão (acompanha toda a Luísa Todi, em Setúbal e com um conjunto de quintas e casas “senhoriais” em Azeitão interligadas) que é, no nosso entender o seu maior legado urbano. Pois adjacente a este temos uma serra magnífica (para nós sempre património da humanidade) e um estuário, praia (cada vez mais urbana), bom tempo, estamos perto da capital (mas com custos de contexto muito mais baixos), temos mercados de frescos e um conjunto de serviços de saúde e geriatria já com alguma qualidade de serviço) e uma industria e um porto pujante que só precisa continuar a afinar os seus critérios ambientais e de relação urbana. Não temos tudo, mas temos muito que pode ainda ser melhorado. É para isso que é necessário olhar e promover, para se conseguir captar o interesse dos investidores…porque eles andam por aí em busca de boas oportunidades e só com políticas públicas facilitadoras de investimento, que tragam riqueza, poderemos aproveitar este novo ciclo que se apresenta e que pode, finalmente, reconciliar Setúbal com a sua natureza.