domingo, agosto 19
sábado, agosto 18
Por uma política pública de habitação que comece pelo Estado e pelas Autarquias
Nos
últimos tempos temos assistido a um reacender de velhas discussões sobre o tema
da habitação, apesar de confrontada com novas realidades.
As
velhas discussões produziram um contexto que, de forma simplificada se pode
resumir a: rendas altamente condicionadas, protegendo os inquilinos (pobres ou
ricos a todos por igual), onde o Estado fez “política social” à custa dos
proprietários. Esta política (ou falta dela) levou a que o arrendamento durante
décadas deixa-se de ser opção,
conduzindo ao degradar dos centros históricos e à aquisição de casa,
como única forma de aceder a uma habitação por parte da classe média. Os pobres
foram despejados nos bairros, onde outros acharam que deviam morar.
Lembram-mo-nos
do Arq. Nuno Portas dizer, com razão, que a adesão ao Euro, com a
correspondente queda das taxas de juro, nos anos 90, foi a verdadeira
responsável pelo (des)ordenamento do país, pois permitiu crescer as cidades
para as periferias como nunca, até então. Os seus centros continuaram em
agonia, cada vez mais profunda, ficando vazios. De pessoas e lojas, que se
transferiram para as periferias, onde estas habitavam e o comercio se passou a
fazer em forma de “grandes superfícies”. Durante muitos anos vivemos assim.
Depois
veio a crise e quase tudo mudou. Bancos faliram, o crédito fácil acabou e as
cidades pararam a sua expansão. Na falta de dinheiro o Estado deitou a mão a
tudo e o “velho” património imobiliário passou a pagar impostos que se vissem,
levando à sua alienação, por parte das famílias, que até então deixavam os
problemas de herança sempre para as gerações seguintes. A tudo isto juntou-se
um novo Regime de Reabilitação Urbana, um novo Enquadramento do Alojamento
Local e, o mais importante, uma afluência de turistas crescente que tornou,
finalmente, a recuperação do edificado numa realidade. Os novos regimes fiscais
a estrangeiros (vistos Gold, reformados europeus, etc.), fizeram o resto. Sem
esse dinheiro “vivo” estrangeiro, na sua maioria sem recurso a crédito, nada
disto teria sido possível.
Fora
uma ou duas exceções (e.g. Guimarães e Évora) os centros históricos das cidades
começaram finalmente a mexer com as grandes cidades de Lisboa e Porto à cabeça,
naturalmente. Tudo isto é novo. Mas algumas
das velhas questões não foram resolvidas ou voltaram. Uma certa aversão ao
lucro e à iniciativa privada dos outros, começou a produzir urticária nos
quadros ideológicos do costume, de onde o caso Robles foi apenas a “cereja no
bolo”. O problema não são os proprietários (a maioria das famílias em Portugal)
quererem tirar o maior rendimento dos seus imóveis mas a inexistência de
politicas públicas que compensem o fator positivo que é, termos capital
estrangeiro, na forma de investimento ou turismo, a entrar. Esse deve ser
acarinhado.
O
que devemos mudar é termos o Estado e a Autarquias completamente alienados da
sua função. Conceberem politicas públicas que compensem quem menos pode e torne
acessíveis as cidades às classes médias e populares é uma das suas obrigações.
Mas
para o fazerem sugiro que comecem por si. Hoje vinha no Expresso, que de acordo
com o “o último relatório publicado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças
(DGTF) relativo ao sistema de informação dos imóveis do Estado no final de 2016”
se revelou que existirem “3891
edificados sem ocupação por parte dos organismos públicos” (EXPRESSO 18.08.18).
Número espantoso, não estando aí
identificados os das autarquias. Quantas pessoas poderiam ter arrendamento ou
compra de casa acessível se para estes se criassem instrumentos de reabilitação?
Em
Abril deste ano foi apresentado um “pacote legislativo” denominado “Para uma Nova Geração de
Políticas de Habitação”, a que ainda não se percebeu o destino, mas que
identificava estes grandes números:
• 187 municípios têm carências habitacionais sinalizadas;
•identificadas 25.762 famílias como estando em situação
habitacional claramente insatisfatória;
• 14.748 edifícios e 31.526 fogos sem as condições mínimas de
habitabilidade;
• 74% das carências habitacionais identificadas localizam-se
nas Áreas Metropolitanas.
Não
poderiam ser estas carências absorvidas em boa parte pelo património devoluto
do Estado e da Autarquias?
Esta
era uma batalha que valia a pena ser feita. Não digo pela direita ou pela
esquerda, mas por quem quer um país moderno, inclusivo e sustentável.
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