Porque é que baixar o IMI é tão importante para Setúbal

Começamos por esclarecer que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto que incide sobre o valor patrimonial imobiliário e este reverte integralmente para os respetivos municípios. Este imposto é gerido pela Câmara Municipal e é esta que decide sobre o valor da taxa que deve aplicar sobre os seus munícipes. Em Setúbal, desde que este imposto foi criado, temos pago a taxa máxima, o que não só é injusto como completamente desadequado para o bom desenvolvimento do concelho.

Por isso, está a decorrer uma petição (abaixo assinado) que pretende baixar o valor da taxa de IMI em Setúbal de 0,45 (taxa máxima) para 0,40 e instituir o IMI familiar, que reduz progressivamente a taxa para as famílias com filhos a cargo (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84199).

Apoiamos esta petição porque nos parece ser indispensável para Setúbal mudar o seu rumo para um concelho com mais justiça social, melhor competitividade territorial e maior liberdade da sociedade civil.

Mais justiça social, pois é injusto que num concelho com as características socioeconómicas de Setúbal a sua população esteja a pagar a taxa máxima do IMI, quando a qualidade de serviços prestados pelas autarquias está longe da excelência. Agrava-se ainda mais a injustiça porque as famílias não beneficiam do IMI familiar que lhes podia aliviar a carga fiscal, quando a Câmara o pode fazer;

Melhor competitividade territorial, pois alguns dos concelhos envolventes já o fazem, perdendo Setúbal a favor destes em atractividade económica.  Por outro lado, o investimento imobiliário com vista à obtenção de rendimento (ex. através de casas para arrendar) é particularmente sensível a esta realidade, preferindo concelhos com taxas de IMI mais baixas;

Maior liberdade da sociedade civil, pois uma Câmara Municipal que cobra taxas máximas transmite a ideia que retira recursos aos cidadãos e às empresas para dar a si própria mais recursos para gerir. Mas, no caso de Setúbal, aumentando permanentemente a dívida municipal, em vez de a diminuir, afasta o investimento privado em vez de o atrair. E se a dívida acumulada não é para atrair investimento privado, só serve para criar mais pobreza e  maior dependência relativamente à Câmara Municipal, pois o concelho fica cada vez mais sujeito a quem consome excessivamente os seus recursos.

Para os que acreditam que o futuro de Setúbal estará em maior justiça social, melhor competitividade territorial e mais liberdade da sociedade civil, deverá apoiar uma taxa de IMI corrigida para valores mais favoráveis aos cidadãos, suas famílias, empresas e instituições. Quem não estiver de acordo basta deixar-se ficar como está.