A visita!!!

Por uma política pública de habitação que comece pelo Estado e pelas Autarquias

Nos últimos tempos temos assistido a um reacender de velhas discussões sobre o tema da habitação, apesar de confrontada com novas realidades.

As velhas discussões produziram um contexto que, de forma simplificada se pode resumir a: rendas altamente condicionadas, protegendo os inquilinos (pobres ou ricos a todos por igual), onde o Estado fez “política social” à custa dos proprietários. Esta política (ou falta dela) levou a que o arrendamento durante décadas deixa-se de ser opção,  conduzindo ao degradar dos centros históricos e à aquisição de casa, como única forma de aceder a uma habitação por parte da classe média. Os pobres foram despejados nos bairros, onde outros acharam que deviam morar.

Lembram-mo-nos do Arq. Nuno Portas dizer, com razão, que a adesão ao Euro, com a correspondente queda das taxas de juro, nos anos 90, foi a verdadeira responsável pelo (des)ordenamento do país, pois permitiu crescer as cidades para as periferias como nunca, até então. Os seus centros continuaram em agonia, cada vez mais profunda, ficando vazios. De pessoas e lojas, que se transferiram para as periferias, onde estas habitavam e o comercio se passou a fazer em forma de “grandes superfícies”. Durante muitos anos vivemos assim.

Depois veio a crise e quase tudo mudou. Bancos faliram, o crédito fácil acabou e as cidades pararam a sua expansão. Na falta de dinheiro o Estado deitou a mão a tudo e o “velho” património imobiliário passou a pagar impostos que se vissem, levando à sua alienação, por parte das famílias, que até então deixavam os problemas de herança sempre para as gerações seguintes. A tudo isto juntou-se um novo Regime de Reabilitação Urbana, um novo Enquadramento do Alojamento Local e, o mais importante, uma afluência de turistas crescente que tornou, finalmente, a recuperação do edificado numa realidade. Os novos regimes fiscais a estrangeiros (vistos Gold, reformados europeus, etc.), fizeram o resto. Sem esse dinheiro “vivo” estrangeiro, na sua maioria sem recurso a crédito, nada disto teria sido possível.

Fora uma ou duas exceções (e.g. Guimarães e Évora) os centros históricos das cidades começaram finalmente a mexer com as grandes cidades de Lisboa e Porto à cabeça, naturalmente.  Tudo isto é novo. Mas algumas das velhas questões não foram resolvidas ou voltaram. Uma certa aversão ao lucro e à iniciativa privada dos outros, começou a produzir urticária nos quadros ideológicos do costume, de onde o caso Robles foi apenas a “cereja no bolo”. O problema não são os proprietários (a maioria das famílias em Portugal) quererem tirar o maior rendimento dos seus imóveis mas a inexistência de politicas públicas que compensem o fator positivo que é, termos capital estrangeiro, na forma de investimento ou turismo, a entrar. Esse deve ser acarinhado.

O que devemos mudar é termos o Estado e a Autarquias completamente alienados da sua função. Conceberem politicas públicas que compensem quem menos pode e torne acessíveis as cidades às classes médias e populares é uma das suas obrigações.

Mas para o fazerem sugiro que comecem por si. Hoje vinha no Expresso, que de acordo com o “o último relatório publicado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) relativo ao sistema de informação dos imóveis do Estado no final de 2016” se revelou que  existirem “3891 edificados sem ocupação por parte dos organismos públicos” (EXPRESSO 18.08.18). Número espantoso,  não estando aí identificados os das autarquias. Quantas pessoas poderiam ter arrendamento ou compra de casa acessível se para estes se criassem instrumentos de reabilitação?

Em Abril deste ano foi apresentado um “pacote legislativo”  denominado “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, a que ainda não se percebeu o destino, mas que identificava estes grandes números:

• 187 municípios têm carências habitacionais sinalizadas;

•identificadas 25.762 famílias como estando em situação habitacional claramente insatisfatória;

• 14.748 edifícios e 31.526 fogos sem as condições mínimas de habitabilidade;

• 74% das carências habitacionais identificadas localizam-se nas Áreas Metropolitanas.

Não poderiam ser estas carências absorvidas em boa parte pelo património devoluto do Estado e da Autarquias?

Esta era uma batalha que valia a pena ser feita. Não digo pela direita ou pela esquerda, mas por quem quer um país moderno, inclusivo e sustentável.

De volta à escrita no Memórias de Adriano. Esperam-se paletes de reflexões, observações, comentários, artigos mais ou menos sérios

Monte + Belo

É nosso entendimento que os partidos políticos só têm sentido se ajudarem a melhorar a qualidade de vida das comunidades que servem. O PSD de Setúbal, nas últimas Autárquicas, candidatou-se à Freguesia de S. Sebastião com um programa simples mas ambicioso, onde “melhorar o espaço público e a articulação entre os bairros” e “a criação de mais estacionamento para residentes” eram duas das suas prioridades. Monte Belo (MB), Norte e Sul, sentem estes problemas de forma aguda. Como entendemos que os partidos, mesmo quando não ganham as eleições, devem participar na construção de soluções que aumentem as condições dos seus representados, aqui estamos a propor um conjunto de medidas. Estas resultam de um trabalho que conjuntamente com a população, teve início em Abril de 2017 (na preparação da campanha) e irá ser apresentado na próxima Assembleia de Freguesia de S. Sebastião.

Dos diversos problemas identificados, a falta de estacionamento é o mais gritante, pois torna a vida dos seus habitantes num verdadeiro inferno, em particular no MB Norte. Para solucionar este problema não chega, ordenar o estacionamento, seja o “oficial” ou o “oficioso”, como propôs a Câmara, na reunião realizada com os moradores do MB Norte (11.04.18).  É necessário criar mesmo mais estacionamento, pois o existente é manifestamente insuficiente.

Outro problema identificado é a pouca articulação entre o MB Norte e Sul,  “separados” pela Av. Álvaro Cunhal (AvC) que é, atualmente,  uma via rápida. Esta via deverá tornar-se uma avenida urbana ajudando a ligar os dois MB, em vez de os separar. Estabelecer uma nova ligação  entre MB Norte e a AvC, através da Rua Mouzinho de Albuquerque, permitia um novo acesso a este bairro, útil para desanuviar o congestionamento de tráfego, permitindo tornar vivida a frente urbana nas traseiras da praceta Afonso Paiva, que atualmente se encontra, literalmente, entregue aos “bichos” (pois a relva à sua frente só serve os cães).  O estacionamento, em espinha ao longo da AvC, quer a norte quer a sul, poderia ajudar, juntamente com o seu atravessamento, rodoviário e pedonal, a tornar mais lenta a velocidade do trânsito e com isso conferir-lhe mais urbanidade. Esta intervenção permitia acrescentar cerca de mais quatrocentos lugares de estacionamento, ajudando muito a suprir esta deficiência estrutural na qualidade de vida dos seus moradores.  

Outras melhorias podem ainda ser introduzidas, mas tentámos aqui propor o que nos parece determinante para responder aos problemas sentidos pelos moradores. Podem ver mais detalhadamente em https://www.facebook.com/psdseccaodesetubal/, as restantes propostas que fazemos, para contribuir para um Monte + Belo.

As praias a que Setúbal tem direito

Setúbal deve ser (re) conhecida pela qualidade de vida que oferece. O potencial que todos lhe reconhecem deve tornar-se, por isso, cada vez mais real. As praias da Arrábida são garantidamente uma das suas joias, quer para quem aqui mora quer para quem a visita.  Nestas encontram-se as praias de Albarquel, a Figueirinha (Bandeira Azul), Galapos e  Galapinhos (eleita em 2017 como Melhor Praia da Europa), além da praia dos Coelhos e do Portinho da Arrábida (eleita como uma das 7 Maravilhas Naturais de Portugal). Apesar da notoriedade já alcançada todos os que as amam e apreciam sabem que são ainda  diamantes em bruto, e que ainda muito (infelizmente) falta para as lapidar. E numa época em que o turismo do País cresce e, dentro deste, a Região de Lisboa se afirma como o seu principal destino, é importante Setúbal valorizar os seus méritos  e corrigir os aspetos menos positivos para não decepcionar a notoriedade já adquirida.

Dois desses aspetos parecem-nos  críticos para que isso possa acontecer: a qualificação das concessões de praia, na qualidade de serviço e nas suas instalações  e a melhoria da sua acessibilidade.  Positivo é, recentemente, a Câmara Municipal de Setúbal, ter chamado a si competências nestas duas áreas  o que à partida pode vir a proporcionar o salto qualitativo desejado, assim se tomem as medidas necessárias.

Começando pela primeira, é difícil aceitar as estruturas abarracadas que, com exceção da Figueirinha, subsistem em todas as restantes concessionárias de praia.  E o pior é que, na maior parte dos casos, a qualidade do serviço não supera a precariedade das instalações, desqualificando o lugar que têm o privilégio de ocupar. Esta situação tem de ser corrigida em diálogo com os empresários, criando a cooperação necessária à melhoria destes aspetos, tão negativos para a imagem das praias.

No que diz respeito aos acessos, o problema é como tornar uma zona limitada, física e ambientalmente, acessível ao maior número em condições de segurança, particularmente entre a Figueirinha e o Portinho. O automóvel gera um estacionamento desordenado e abusivo, por isso a sua gestão e condicionamento têm de acontecer. Deixar de existir é um erro mas regrado e condicionado de forma clara (só de um lado da estrada, por exemplo) é imprescindível.   Conjuntamente, o transporte público, seja de autocarro ou mesmo de barco, tem de aumentar, onde a Câmara poderá ajudar tornando os preços mais atrativos. Também a acessibilidade pedonal e ciclável da via EN 379-1, deverá ser melhorada . Afinal a distância não é assim tão grande.

O desafio está em deixar as praias da Arrábida mais belas e acessíveis ao maior número sejam setubalenses ou não, pois Setúbal a isso tem direito.