Liberdade de Escolha na Habitação para promover a Igualdade e Integração Urbana

( Artigo publicado 07.03.2020 no SEM MAIS - Encarte do Semanário EXPRESSO )

Há uns anos durante um seminário sobre Habitação Social, à “técnica” que nos presenteava com o tema, perguntámos “por que raio teria o Estado o direito a determinar como e onde viviam os pobres?”. Reconhecendo a pertinência da questão ela, confessou não ter resposta.  Continuo ainda a pensar estar esta pergunta no centro problema.

O Estado Social pretendeu, e bem, garantir uma habitação condigna a todos os seus cidadãos, tornando-se um dos nossos direitos constitucionais. Mas em Portugal entendeu dever ser ele a decidir como e o onde devem os pobres morar. De resto, um pouco na senda do que se passou na Europa, a crença no Estado Social e na Técnica permitiu pensar que o Urbanismo e a Arquitetura conseguiam resolver estes problemas bastando para isso assegurar: a sabedoria na ponta do (seu) lápis e o financiamento das soluções através de fundos públicos.
 Arranjar uma solução que permita ao Estado e Autarquias regular os preços da oferta, pela disponibilização de terrenos e edifícios que aumentem os fogos a preços controlados e a subsidiação das rendas, pagando o remanescente a quem não pode mais permite aumentar a Liberdade de Escolha na Habitação para promover a Igualdade e Integração Urbana.

A história da Cidade mostra-nos que a democratização social e económica trouxe uma segregação espacial maior. Ou seja, quanto menos espartilhada é a estrutura social mais fragmentada é a estrutura espacial. Num certo sentido o espaço separou o que a sociedade democrática tentou juntar. O transporte motorizado e o elevador ajudaram a horizontalizar a diferença e a verticalizar as semelhanças.

Esta crença ruiu, há décadas, noutros lugares, mas por cá a coisa prolongou-se como de costume: por atraso, ideologia e alguma inércia técnica e mesmo cultural. O PER (Programa Especial de Realojamento), o último dos programas estruturados realizado pelo Estado com as Autarquias (de)monstrou a transição. Louvável nos seus propósitos - acabar com as barracas e a habitação precária - ainda deu cobertura a alguma construção de Habitação Social massiva, apesar de já ter permitido inovações (poucas) mais disseminadas no território e menos monolíticas. 

É verdade que a inexistência de mercado de arrendamento e os preços proibitivos crescente da habitação nos centros urbanos, tornou quase impossível, às famílias de menores recursos e, cada vez mais, as classes médias, de conseguirem adquirir, ou arrendar casa dentro da cidade. Por isso, umas foram para os subúrbios, outras para barracas ou ocuparam edifícios abandonados. Para as primeiras, o Estado, deu estradas, para os outros, Bairros Sociais. Sendo que agora dá... quase nada. 

Na história recente estas políticas públicas ao tentarem resolver um problema, garantir o acesso à habitação condigna para todos, criou outros dois: a dependência, nos estratos sociais insolventes e o ghetto, ao determinar como e onde devem viver as famílias pobres. Muitas vezes, mesmo contra a sua vontade. Para além da falta de igualdade a habitação promovida pelo Estado condiciona a liberdade de escolha das famílias com menores recursos.

A concentração da pobreza, está estudado, traz, aos seus habitantes mais insucesso escolar, menos saúde, maior criminalidade e conflitualidade social e menos integração.

Arranjar uma solução que permita ao Estado e Autarquias regular os preços da oferta, pela disponibilização de terrenos e edifícios que aumentem os fogos a preços controlados e a subsidiação das rendas, pagando o remanescente a quem não pode mais permite aumentar a Liberdade de Escolha na Habitação para promover a Igualdade e Integração Urbana.

Paulo Pisco

Arquiteto/Urbanista

(Dia 08.03.2020 foi re-publicado no AHUA e no Coisas de Setúbal)