Esta pode ser considerada, a ser implementada, uma medida histórica. Será o fim dos bairros sociais. Em vez de mandar construir mais fogos o Estado irá dinamizar o mercado de arrendamento. Sendo ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos com que possa resolver algumas das carências habitacionais.
Aqui há uns anos, num seminário de mestrado, perguntamos a uma especialista em habitação social, porque é que o Estado tinha de decidir onde os pobres vão morar e como moram, quando não o faz com os restantes cidadãos? Ao que a técnica não conseguiu responder. A resposta é difícil, mas as consequências destas políticas urbanas têm sido responsáveis pela fragmentação urbana e desintegração social a que hoje assistimos nas nossas cidades. E é um fenómeno que afectou todo o mundo ocidental. O Estado, através da construção de bairros sociais, promoveu a “guetização” urbana. Os condomínios fechados, foram apenas a resposta contrária à mesma visão do problema mas desta vez promovida pelos “ricos”. Tudo isto é contrario à ideia de cidade. Resolver o problema da habitação é um fim nobre em si, mas existem muitas outras maneiras de o fazer. Só por isso aplaudimos o Plano Estratégico da Habitação (PEH), apesar de ainda não o conhecermos na integra.
O PEH foi apresentado esta semana às autarquias, é um documento que prevê uma alteração profunda nas políticas públicas, em que o Estado é retirado do seu papel de interventor directo e provisor das populações, para o colocar em funções de maior regulação e fiscalização. O papel principal vai ser atribuído às câmaras municipais e a execução da estratégia deverá dar lugar a muitas parcerias público-privadas.Este documento, elaborado por uma equipa técnica multidisciplinar, integrada, entro outros, por Nuno Portas, Augusto Mateus e Isabel Guerra, vai agora entrar em debate público. Este Plano Estratégico de Habitação, depois de aprovado, irá definir as prioridades das políticas públicas de habitação até 2013.
1 comentário:
Os bairros sociais foram uma resposta antiga a um problema imediato. São os dormitórios sub-urbanos. Careceram de atenção, em muitos aspectos: manutenção, arquitéctónico, estético, paisagístico, funcional, social.. O problema não são os bairros em si, o problema vai mais fundo: cada vez mais pessoas precisam de habitação social, mais então com esta pseudo-crise economica (nao é uma crise economica, pode ter começado como tal, mas é sim uma crise de seriedade). É constrangedor ver tanta gente inactiva, com tanto que podíamos fazer, e recursos esbanjados em reformas vitalícias, subsídios viciantes e prémios de má gestão.. Eacandaloso, vergonhoso, e um país vergado ao peso da consciência de orelhas grandes e fardo ao lombo.. A maior fatia dessa população, de enorme potencial, está nos bairros sociais.. Não sabem o que fazer com eles, porque não vêem o problema da maneira correta. O bairro não é problema, mas sim o que o leva a ser assim..
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